Documento oficial
Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 7 de agosto de 2026. Ao criar uma conta ou acessar a plataforma LUJ4, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
Termos de Uso
1. Objeto da plataforma
A plataforma LUJ4 é um ambiente restrito de coleta e análise de informações municipais destinado ao diagnóstico de maturidade socioambiental, alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estimativa indicativa do potencial ambiental do patrimônio natural público.
Os resultados apresentados têm caráter indicativo e servem como instrumento de apoio à decisão. Não substituem inventários florestais, laudos técnicos, validação por metodologias certificadoras ou pareceres jurídicos.
2. Acesso e credenciais
O acesso é individual, nominal e concedido pela administração da plataforma. Cada respondente é vinculado a um único município e responde apenas pelo diagnóstico daquele território.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis; o compartilhamento é vedado.
- O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.
- A administração pode suspender acessos em caso de uso irregular ou encerramento do vínculo institucional.
3. Responsabilidade pelas informações
As respostas, estimativas de área, documentos e coordenadas informadas são de responsabilidade do respondente e da instituição que representa. O usuário declara ter autorização para inserir os dados fornecidos e se compromete com a veracidade das informações.
4. Uso adequado
É vedado ao usuário:
- Inserir dados falsos, ofensivos ou de terceiros sem autorização.
- Tentar acessar áreas, municípios ou registros fora do seu escopo de permissão.
- Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada ou qualquer ação que comprometa a segurança e a disponibilidade do serviço.
5. Propriedade intelectual
A metodologia de diagnóstico, os fatores paramétricos, os índices de maturidade, a interface e a marca LUJ4 são de titularidade da LUJ4. Os dados brutos informados permanecem sob titularidade do respectivo município.
6. Disponibilidade e alterações
A plataforma pode passar por manutenções programadas ou emergenciais. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou funcionais, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Política de Privacidade
7. Dados tratados
Tratamos apenas os dados necessários à finalidade do diagnóstico:
- Dados de cadastro do usuário: nome, e-mail institucional, perfil de acesso e município vinculado.
- Dados do diagnóstico: informações territoriais, ambientais, de governança e socioeconômicas do município, além de documentos anexados pelo respondente.
- Dados técnicos de uso: registros de autenticação, data e hora de salvamento e trilhas de auditoria das alterações.
8. Finalidade e base legal
Os dados são tratados para operar o questionário, calcular indicadores, gerar painéis analíticos e emitir relatórios comparativos. O tratamento se apoia na execução de contrato e no legítimo interesse na gestão da política pública socioambiental, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Não realizamos venda de dados pessoais nem uso para publicidade.
9. Compartilhamento
Os dados podem ser acessados pela equipe administrativa da LUJ4 e pelo município titular das informações. Podem ainda ser compartilhados com provedores de infraestrutura em nuvem contratados para hospedagem e com autoridades públicas quando houver obrigação legal.
Indicadores agregados e anonimizados, que não permitam identificar pessoas naturais, podem ser utilizados em análises comparativas entre municípios.
10. Segurança
Adotamos controle de acesso por perfil, isolamento dos dados por município, criptografia em trânsito e registro de auditoria das operações realizadas na plataforma.
11. Retenção e direitos do titular
Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo do usuário com a plataforma e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos, entrando em contato com a administração da plataforma.
12. Cookies e sessão
Utilizamos apenas armazenamento local e cookies essenciais para manter a sessão autenticada e as preferências básicas de interface. Não empregamos cookies de rastreamento publicitário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao encarregado de dados da LUJ4 pelo canal informado pela administração da plataforma.